Recursos do PAC para Livramento

Camelódromo e restauração de espaços públicos estão de fora

"Está confirmada a liberação de verbas para obras importantes na estrutura urbana do município, dentro dos vários projetos encaminhados junto ao comitê de avaliação de projetos para aplicação de recursos na segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2 do Governo Federal. O prefeito Wainer Machado recebeu no dia 24 de dezembro a notícia da publicação da portaria que destina mais de 20 milhões para Sant'Ana do Livramento no PAC 2.
 
Em 2011 estão previstos investimentos de mais de 17 milhões de reais para a segunda etapa do saneamento básico de Livramento, 1,6 milhões para a construção de 30 casas, uma Unidade Básica de Saúde, que será construída na vila Santos e uma unidade pró infância para o Loteamento Vila Nova. Wainer Machado comemora mais esta conquista e diz que é "fruto do trabalho de equipe, tanto técnica quanto política, pois este projeto já havia sido apresentado em 2007 quando foi contemplada somente a bacia da Vila Alexandrina, que já está em execução".

O prefeito Wainer Machado, o Diretor do Dae, João Carrets, e os secretários Marcirio Silva e Robson Cabral, prepararam o projeto novamente e obtiveram em Brasília resultado positivo. "Este é um grande presente do governo Lula para nosso município. Acredito que Livramento tem muito a agradecer ao presidente, pelos diversos investimentos. Estas ações envolvem mais de 20 milhões de reais, que além de oferecerem melhoria a nossa população, também gerarão muitos empregos"- avaliou Wainer.

Quanto às realizações de 2010, o prefeito Wainer salienta as ações na área de infra-estrutura iniciadas neste ano e que estão atendendo uma expectativa da comunidade demandada há muitos anos. Destaca o calçamento de várias ruas e as calçadas dos prédios públicos, obras que estão em andamento e que beneficiam milhares de santanenses que usam destes espaços no dia a dia. Conforme o prefeito são mais de 70 empregos diretos nestas obras. "

A nota acima foi copiada do portal da Prefeitura de Livramento. Portanto os erros de português, falta de acentuação, etcetera, não são de responsabilidade deste blog. 

---------------------------

Como se pode ver mais uma vez, não há recursos para a construção do camelódromo e muito menos para a restauração da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.

A cada dia fica mais evidente o compromisso do prefeito Wainer com os camelôs (a minoria) que não querem modificar nada na linha de fronteira. A situação de evidente irregularidade os beneficia, bem como ao prefeito municipal de Livramento. Os recursos do PAC estão chegando, mas a feiura, a sujeira e a insegurança da linha permanecerá intocada, porque alguns indivíduos assim o desejam, talvez por lhes propiciarem mais vantagens e ganhos obscuros.

A vontade de quinze ou vinte pessoas, mais uma vez, prevalece em relação a toda a comunidade santanense e riverense. 

Recursos existem, o que não há é projeto

Palavras do presidente Lula, ontem, ao inaugurar a BR 101:

"Quem tiver projeto não faltará dinheiro".

Assista o vídeo acima e confirme você mesmo.

Nós temos insistido aqui neste blog acerca da necessidade de projetos para a prefeitura de Livramento, especialmente para o camelódromo e para a restauração completa da linha de fronteira.

O prefeito Wainer não tem projetos. Se os tivesse estaria exibindo-os, debatendo-os, submetendo-os à aprovação da Câmara Municipal, estaria enviando-os ao Focem, ao BNDES, à Caixa Federal, ao Ministério das Cidades, etc., com o objetivo de captar recursos para os investimentos necessários ao município e à comunidade santanense. Problemas temos de sobra, mas soluções e projetos viáveis é que nos faltam.   

Cada dia que passa mais resvala a máscara do prefeito Wainer, que comanda uma administração sem políticas públicas, sem projetos bem estruturados, sem capacidade de investimento, sem iniciativa e sem vontade de trabalhar pela comunidade.

O caos urbano da Praça dos Cachorros é o retrato da administração Wainer Machado, a síntese e o símbolo de um governo municipal que só vive de conversa fiada, de fotografias em jornais e de cerimônias públicas que não trazem nenhum benefício para o cidadão e a cidadã.

A notícia é ótima, se fosse verdadeira

Conforme o ClicRBS Livramento, edição desta segunda-feira, a prefeitura já tem um projeto, um local e recursos, pois promete entregar um camelódromo para Livramento até fevereiro de 2011.

"Após diversos apelos da população santanense para a liberação da Praça Flores da Cunha – a Praça dos Cachorros – e a retirada dos camelôs do local, a Secretaria de Desenvolvimento de Santana do Livramento informa que um novo local para os vendedores ambulantes deve ficar pronto em fevereiro de 2011.

Boa parte dos vendedores que trabalham na praça apoia o projeto e está colaborando com a mudança. Dos 80 camelôs, mais de 50 ambulantes já estão em situação regularizada e prontos para migrar para o novo local. Até o final do ano devem ser definido o local e a construção no novo camelódromo.


O secretário Sérgio Aragon, em entrevista ao jornal local, afirma que a idéia é entregar a praça e o Parque Internacional limpos à comunidade, e um moderno camelódromo para abrigar os camelôs em 2011.


Às vésperas das festas, 2011 já promete grandes mudanças na cidade." - informa o Clic Livramento.

_____________________

A notícia é ótima, se fosse verdadeira.

Para tanto, seria necessário que tivéssemos respostas para as seguintes questões elementares:


1) Local do camelódromo. Porque o secretário Aragon não informa o básico, o local do camelódromo?


2) Com que recursos o camelódromo será construído? Com recursos orçamentários da prefeitura? Com recursos mistos? Com recursos do Focem? Com que recursos afinal será construída essa obra, que não é pequena, nem simples?

3) Foi feito orçamento da obra? Qual o custo da mesma? Há projeto para a restauração da Praça dos Cachorros e o Parque Internacional?

4) Onde está o projeto de lei para a construção do camelódromo? O projeto arquitetônico acompanha o projeto de lei? Os mesmos já foram encaminhados à Câmara de Vereadores? E os projetos de restauração das Praças?

5) O projeto prevê qual a forma de gestão do camelódromo? Será na modalidade PPP? Há contrato? Há pré-contrato? Com quem? Como e quando aconteceram as negociações do suposto contrato? Por que não houve publicidade/visibilidade destas negociações? Que obrigações restaram ao município? Que vantagens o município tem com esse possível contrato? Que obrigações competem aos que irão explorar o camelódromo? Quais as vantagens dos que irão explorar o negócio do camelódromo?


As questões que listamos, como dissemos, são elementares. A manifestação do secretário Aragon é pura conversa fiada. Repetimos: conversa fiada. Não há a menor consistência no que ele diz. Suas mãos estão vazias de projetos e recursos. Como acreditar num vendedor de ilusões? 

Por outro lado, estamos admirados é que a imprensa - local e regional - não tenha tido a menor curiosidade para fazer as interrogações que estamos fazendo. Convenhamos, as perguntas acima gritam por respostas.

Até os postes da Praça dos Cachorros querem saber as respostas.

Práticas de patrimonialismo arcaico continuam atuais em Livramento

É no mínimo intrigante a matéria veiculada ontem pelo jornal A Plateia. Vejam só:

Prefeito agradece apoio de Beto Albuquerque a projetos da cidade.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) recebeu na tarde desta segunda-feira (12), em seu escritório parlamentar em Porto Alegre, o prefeito de Sant’Ana do Livramento Wainer Machado.
A visita de cortesia, segundo o prefeito, foi para agradecer pessoalmente o parlamentar pelo apoio que vem dando ao município. “Fiz questão de vir aqui agradecer o Beto pela parceria com nossa cidade, em especial pelo asfaltamento da rua Conde de Porto Alegre, viabilizado com recursos do deputado, e pela indicação para que o município recebesse novamente as cestas básicas de Natal doadas pela Legião da Boa Vontade (LBV)”.
_______________________________________

Será que entendemos de forma correta?

O prefeito Wainer foi ao deputado Beto "agradecer pessoalmente o apoio que vem dando ao município [...] viabilizado com recursos do deputado...".

Ou seja, o deputado tem recursos e o está repassando ao município de Livramento. Observem que há um nítido tratamento patrimonialista dos recursos públicos. Certamente, o deputado Beto viabilizou o repasse de alguma emenda parlamentar do Congresso, entretanto, a versão é que o mesmo está ele próprio dando recursos à prefeitura. Uma pessoa mais ingênua ou menos instruída pode muito bem deduzir que o deputado tirou dinheiro do próprio bolso para doar à prefeitura de Livramento. A confusão é proposital.

A literatura histórica e sociológica brasileira é farta no registro de fatos semelhantes. Vários autores renomados estudaram o fenômeno do patrimonialismo na política brasileira. Vou lembrar apenas dois deles: Sérgio Buarque de Hollanda (pai do compositor e escritor Chico Buarque) e o gaúcho Raymundo Faoro, o primeiro com a obra "Raízes do Brasil" e o segundo com a obra "Os Donos do Poder".

O patrimonialismo é a característica de um poder público que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Fazem parte de um Brasil pré-republicano, arcaico, e de escassa organização institucional. Quem já ouviu falar ou leu sobre o "mandonismo dos coronéis" no Brasil anterior à revolução de 1930, sabe do que estamos falando.

O prefeito agradece ao deputado como se este - ele próprio - fosse o generoso donatário do recurso, e não o Estado, pelo mecanismo legal da emenda parlamentar. No caso, o agente público, o deputado, acaba personificando o Estado e usurpando os méritos que não são dele, mas do poder público. Essa intencional confusão entre público e privado serve de biombo para que o deputado recolha para si os méritos do Estado. Méritos esses que depois se traduzirão em trocas mútuas de favores, mas sobretudo apoio eleitoral e voto na urna.

Por que a prefeitura despreza o auxílio do FOCEM?

O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco.

Criado em dezembro de 2004 e estabelecido em junho de 2005, pela Decisão CMC n°45/2004. O Fundo se destina a financiar projetos para melhorar a infra-estrutura das economias menores e regiões menos desenvolvidas do Mercosul, impulsionar a produtividade econômica dos Estados-partes, promover o desenvolvimento social, especialmente nas zonas de fronteira, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional do bloco.

O FOCEM é composto por contribuições não-reembolsáveis que totalizam US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) por ano, além de possíveis contribuições voluntárias. Os aportes são feitos em quotas semestrais pelos Estados-Partes do Mercosul. A Argentina é responsável por 27% (vinte e sete por cento) dos recursos; o Brasil, por 70% (setenta por cento); o Paraguai, por 1% (um por cento); e o Uruguai, por 2% (dois por cento).

Para se habilitar ao recurso, é preciso um projeto onde será indicada a destinação do investimento e a sua justificação

Com essa diferença fundamental de procedimento, o governo federal brasileiro trabalha para que os entes federativos brasileiros lancem mão desses recursos. Há um estímulo neste sentido, basta que os prefeitos se habilitem através de projetos bem definidos.

O Focem é um mecanismo de solidariedade entre as economias do bloco.

Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%, o Uruguai, 32%, e o Paraguai, 48% dos recursos disponíveis no fundo. O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço gerencial em cada país do bloco. A unidade técnica brasileira é o Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos brasileiros no âmbito do Mercosul.

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPI/MP), na condição de Unidade Técnica Nacional (UTNF/Brasil) do Fundo de Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM), conforme previsto nos Artigos 17 e 18 de seu Regulamento (Decreto nº 5.985, de 13 de Dezembro de 2006), tem a função de coordenar, internamente, os aspectos relacionados com a formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos financiados por este fundo.

Portanto, o objetivo do referido fundo se enquadra perfeitamente para custear o projeto de revitalização da Praça dos Cachorros e, se fosse o caso, para realocar os vendedores que a ocupam atualmente. Entretanto reiteramos que é necessário um verdadeiro projeto para a revitalização da nossa cidade.

Quando a Prefeitura Municipal de Livramento vai parar de engambelar a comunidade e trabalhar sério no desenvolvimento de um verdadeiro projeto de revitalização da fronteira e na captação dos recursos?

A injustiça do deputado Frederico Antunes

O deputado Frederico Antunes (PP-RS) comete uma injustiça. Ontem, pode-se ler em A Plateia, o deputado pela região de Uruguaiana foi à Brasília a título de verificar se há projetos federais voltados para a Campanha.

Segundo o jornal santanense, o deputado saiu criticando a União por não ter reconhecido nenhum projeto que beneficiasse a fronteira sulina. Aí está a injustiça. Todos em Livramento sabem o quanto a nossa fronteira foi objeto de atenção do governo federal. A Unipampa hoje é uma realidade em Livramento e em outras inúmeras cidades de nossa região. Seria impensável uma Universidade multicampi privada na Campanha. Somente o esforço do governo federal sensível à demanda por educação de qualidade, pública e gratuita poderia suprir essa lacuna. O parque eólico é outra realidade que somente seria possível com o auxílio estatal. O RS é o único estado do Brasil que possui um Atlas Eólico, instrumento imprescindível para que se conheça o regime e a potência dos ventos em todas as regiões e microclimas do Rio Grande do Sul. Pois o Atlas foi possível graças à iniciativa da então secretária de Minas e Energia do governo Olívio Dutra, a economista Dilma Rousseff, futura presidenta da República. O PAC 2 deve, igualmente, trazer múltiplos e variados investimentos, obras e serviços públicos à fronteira sulina. Quem viver, verá, embora a prefeitura não tenha movido uma palha para que o PAC 2 chegasse até Livramento.

Por isso, repetimos, o deputado Antunes comete uma injustiça injustificável quando afirma que o governo federal não possui projetos para Livramento.

Sugerimos ao deputado de Uruguaiana que procure saber da prefeitura de Livramento se há algum projeto relevante para alavancar a nossa cidade, tão parada, tão suja e tão repleta de ilegalidades à vista de todos e de todas. Pergunte ao prefeito Wainer, deputado. Ou se não quiser perguntar, visite o portal da prefeitura e veja quantos projetos lá estão cadastrados. Veja o quanto esta administração é "operosa", "dinâmica" e "preocupada" com a comunidade santanense e fronteiriça.

Foto de A Plateia: deputado Antunes e comissão que o acompanhou em Brasília.

Portal da internet reflete o deserto administrativo da prefeitura

Ontem, fui procurar os projetos da administração Wainer Machado no portal da internet. Há a seguinte informação:

Projetos Cadastrados:

Sem projetos cadastrados

Acima o fac-simile da página do portal web da prefeitura de Livramento. Constate você mesmo.

Pelo menos o portal não engana, não mente, não ilude. O portal informa apenas a verdade.
 
Ou seja, não há projeto algum na administração Wainer Machado. De acordo mesmo com o que se vê nas ruas de Livramento. Descaso, abandono, sujeira, cada um faz o que bem entende, ninguém fiscaliza ninguém, enfim, uma administração deserta e inoperante.
 
Clique na imagem acima para aumentá-la.

Prefeitura faz puro marketing com a ideia da revitalização da fronteira

E ainda usa a boa-fé de tradicionalistas ingênuos

Seria engraçado se não fosse trágico. Vocês sabem que existe um projeto na Prefeitura de Livramento chamado Revitalização da Área de Fronteira?

Pois ficamos sabendo hoje que existe o tal projeto ambiental. Segundo o jornal A Plateia (acima), na última sexta-feira, o prefeito Wainer reuniu-se com alguns tradicionalistas do MTG e plantou uma muda de árvore, em local não divulgado pelo jornal.

Pelo que se deduz da leitura da matéria, a campanha visa conscientizar a população para que a linha da fronteira seja mais limpa e cuidada.

É inacreditável. Observem que a prefeitura quer que nos conscientizemos sobre a necessidade de limpeza na linha divisória internacional. Parece piada. A mesma prefeitura, a mesma administração - a do prefeito Wainer - agora quer fazer campanha para a revitalização da fronteira, quando sabemos que há pelo menos seis longos anos, esta atual administração ignora solenemente o mal-estar da comunidade santanense com a feiura, a sujeira, e a insegurança instalada na Praça dos Cachorros e no Parque Internacional.

Sexta-feira, o prefeito Wainer estava acompanhado de pessoas do MTG, os chamados tradicionalistas. Também achamos estranho que os tradicionalistas subitamente se interessem pela revitalização da linha de fronteira. Nunca, em momento algum, o MTG fez qualquer protesto público pela situação calamitosa da Praça dos Cachorros e pelo abandono do Parque Internacional. Agora, não mais que de repente, estão plantando mudas de árvores para "revitalizar a fronteira"!

Nosso movimento de restauração da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional, está com este blog no ar desde agosto de 2010, e recolhe um grande abaixo-assinado, já assinado por milhares de santanenses e riverenses. Pois bem, jamais recebemos qualquer nota de apoio pessoal ou coletivo do MTG. São inúmeras as entidades públicas que nos apoiam, que nos escrevem, que assinaram as nossas Denúncias entregues ao Ministério Público. Mas do MTG - repetimos - jamais recebemos qualquer nota de solidariedade ou reconhecimento pela necessidade de recuperação do patrimônio histórico de nossa cidade.

O verdadeiro e autêntico tradicionalismo, todos sabem, é sinônimo de zelo pela cultura, de preservação dos monumentos públicos, de guarda da memória de nossos espaços urbanos, e sobretudo de culto à nossa história. Portanto, achamos estranho que somente agora o MTG desperte pelo cuidado com o patrimônio ambiental da fronteira. Por outro lado, sabemos que existem os tradicionalistas de pura aparência, o que não é o caso presente, supomos, uma vez que qualquer um pode ir a uma loja especializada e comprar indumentária de gaúcho tradicionalista e sair dizendo que já é um "tradicionalista", mesmo sem ter feito nada de concreto para sustentar a retórica fácil e a pilcha de ocasião.

O prefeito Wainer, a essa altura, já não engana mais ninguém, mas os verdadeiros tradicionalistas ainda podem se redimir deste gesto público de puro marketing, que certamente embarcaram de forma ingênua e impensada. Basta que se unam ao nosso movimento pela restauração completa das áreas públicas ocupadas pela sujeira, pela insegurança e pela ilegalidade continuada.

Clique sobre a imagem para ampliá-la.

Repressão ao crime vai apertar especialmente nas áreas de fronteira

Os acontecimentos recentes no Rio de Janeiro indicam que os ventos estão mudando na política federal de combate ao narcotráfico, entrada ilegal de armas e munições, contrabando, descaminho e demais ilicitudes que transitam pelas fronteiras brasileiras e acabam alimentando a criminalidade organizada dos grandes centros metropolitanos do País.

De agora em diante, a repressão à criminalidade será mais vigorosa, intensa e inteligente em dois pontos estratégicos:

1) Na ponta final, onde o varejo da droga necessita de segurança pessoal com armamento pesado para lograr êxito no comércio ilegal de drogas ilícitas;

2) Na ponta inicial, na entrada do território nacional, nas linhas de fronteiras, por onde adentram drogas, armas pesadas, e munições variadas, junto com os crimes conexos de múltiplas mercadorias, pirataria, falsificação e maquiagem de produtos, agroquímicos proibidos, falsificação de bebidas, reingresso de cigarros, sementes transgênicas, etc.

Sendo assim, o pequeno comércio (ilegal) da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional poderá sofrer sério abalo em suas atividades. Quando a repressão aos crimes de fronteira se debruçar sobre as redes organizadas que alimentam o varejo de drogas e o comércio de armas pesadas, conforme informaram os jornais nesta última semana (ver acima), certamente vai sobrar para o microcomércio que não tem como provar a origem de suas mercadorias.

Como diz a sabedoria popular: Quem pode o mais, também pode o menos!

Distribuidora AES Sul faz olho branco

A fiação elétrica da rede que abastece de energia a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional é calamitosa. Há "gatos" e gambiarras para todo o lado. Há fios desencapados e perigosos em cada cabeça de poste, em cada caixa de distribuição de energia elétrica. Os dois locais públicos estão sob um emaranhado de fiação de energia elétrica sem a menor segurança. Para piorar o caso, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a distribuidora privada de energia elétrica, a empresa AES Sul, não demonstram o menor interesse em estabelecer a ordem e a segurança nos locais de grave risco. Ambos são responsáveis solidários no abandono da rede pública de energia. Os bombeiros se recusam a fazer uma perícia no local para posterior interdição do mesmo, por absoluta falta de segurança. Já a empresa AES Sul faz olho branco para as ligações clandestinas (todas flagrantes e visíveis), como se não fosse responsável pela energia que distribui à população santanense.

Tivemos notícia, recentemente, que um cidadão santanense fez uma reclamação junto à AES Sul sobre a calamidade na linha da fronteira. Vocês sabem o que a AES Sul teria lhe respondido? Alegou que não conseguiu identificar precisamente o local apontado pelo denunciante. Ou seja, com essa má-vontade e descaso, deixa claro que está se lixando para a segurança da comunidade santanense, contrariando inclusive o contrato de concessionário de serviços públicos de energia que tem com o Estado do Rio Grande do Sul.

Por isso, continuemos torcendo (alguns já rezam) para que o verão, que promete ser seco e escaldante, não seja favorável a uma fagulha elétrica que inicie um incêndio de grandes proporções na linha da fronteira. De qualquer forma, se o incêndio acontecer - esperamos que não - já saberemos a quem responsabilizar de imediato.

Fac-símile acima mostra o Blog de Segurança da empresa AES Sul. Um blog para inglês ver, como se diz, porque a empresa não segue as suas próprias dicas de segurança, pelo menos na rede que lhe compete zelar e manter livre de riscos à população.

Clique na imagem para aumentá-la.

Bombeiros de Livramento continuam imobilizados

A resposta dos bombeiros de Livramento à Denúncia formal que encaminhamos ainda no mês de outubro é ambígua e não mostra objetividade no tratamento de uma questão emergencial e de evidente risco à comunidade santanense.

Quem passa e visualiza o emaranhado de fios elétricos (muitos desencapados) e enorme quantidade de lixo e material inflamável nas imediações (ver fotos) dos barracos dos camelôs da Praça dos Cachorros verifica na hora o risco que todos corremos. É gritante. Não precisa ser especialista, profissional ou perito em segurança do trabalho para constatar aquilo que estamos alertando (e denunciando de maneira formal) há meses aqui neste blog.

Anexo, vocês podem ler a carta-resposta (aqui) do major do Corpo de Bombeiros de Livramento. A ambiguidade e a indeterminação do militar é uma peça-prova que pode se voltar contra ele próprio, caso aconteça o desastre. Ora ele se isenta de responsabilidade, alegando que o local não possui alvará. Ora garante que a corporação pode sim interditar o local onde se constate efetivo risco iminente de sinistro. Entretanto, ao fim e ao cabo, rigorosamente nenhuma iniciativa foi tomada para exigir o alvará faltante, muito menos a realização de uma perícia detalhada do local para posterior interdição por risco iminente aos cidadãos/cidadãs e ao patrimônio público. Nem exigência de alvará, nem perícia para garantir interdição.

A imobilidade é total. O descaso é preocupante.

A todas essas, o saldo é o seguinte: tudo continua como dantes no quartel do Corpo de Bombeiros, na Praça dos Cachorros, no Parque Internacional, e no medo de cada um nós.

Só nos resta, pois, torcer para que o calor tórrido do verão e o tempo seco não sejam elementos detonadores de um trágico sinistro de fogo no coração da Fronteira da Paz.

Quem sabe rezar, pode já começar.

As fotos (menos a do alto) são de Fabian Ribeiro/blog Filhos de Santana.

Saudades da antiga Praça dos Cachorros

Inúmeras pessoas nos escrevem lamentando a atual situação da Praça dos Cachorros. Lembram que não podem mais usufruir deste espaço, onde as crianças brincavam, os adultos mateavam, enquanto a prosa atualizava todos em meio à amizade e a camaradagem.

Os jovens sequer imaginam como era a praça.

Esta é uma das fotos que comprova nossas saudosas lembranças.

Na foto, os irmãos Cristina e Luiz Walter Ribeiro, tirada em 1967.

Poema de paz

Ao Sul da Paz


Um protesto, um alerta

E um pedido de socorro

Pra que não deixem morrer

Nossa Praça dos Cachorros


Nas tardes mistas de paz

Numa grande integração

Familias ali sentavam

Pra sorver um chimarrão.


Entre bancos, monumentos

Bem na linha divisória

Na junção de duas Pátrias

Pulsava nossa memória.


 Hoje vejo tristemente,

Alias, nem vejo, a memória

Nas estátuas dos cachorros

Quase riscadas da história.


Em nome, por isso peço

De Santana e de Rivera

Para juntos restaurarmos

Estes brasões da Fronteira.

Edilson Villagran

Camelódromo também pega fogo

Parece que o Corpo de Bombeiros de Livramento desconhece o risco da fatalidade, especialmente porque em nossa cidade não há sequer camelódromo organizado, legalizado, devidamente vistoriado e apto a garantir segurança aos vendedores, consumidores e transeuntes.

Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, neste vídeo. Em maio de 2010, houve esse grande incêndio que destruiu completamente o camelódromo do Centro do Rio. Os bombeiros cariocas levaram seis horas para dominar as chamas. Hoje, os vendedores ocupam precariamente a área sinistrada, aguardando que a Prefeitura construa um novo centro popular de compras.

Lá, onde havia um camelódromo construído conforme os padrões de segurança (sem gambiarras), houve um incêndio incontrolável e devastador. Agora, imaginem em Livramento, onde não há camelódromo padrão, onde não há a menor segurança, onde proliferam os "gatos" e gambiarras, onde as autoridades públicas se omitem, onde a distribuidora de energia (AES Sul) nem toma conhecimento dos abusos, e onde os bombeiros não demonstram a menor preocupação com o risco imediato de incêndio.

Por enquanto, repetimos, por enquanto, estamos tendo mais sorte do que juízo.

Receita Federal faz apreensão de mercadorias em camelódromo

De Caxias do Sul

A Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Brigada Militar, iniciou na manhã de ontem (17) a apreensão de produtos suspeitos de origem ilegal no Camelódromo de Caxias do Sul. A informação é do jornal caxiense Pioneiro, do grupo RBS.

Por volta das 10h30min, o local foi fechado para a chamada Operação Vinhedo. O trecho da Rua Moreira César que passa ao lado do Camelódromo estava interrompido até o meio-dia.

Vinte e três boxes já tiveram mercadorias apreendidas. Elas serão levadas para um depósito e os proprietários terão de apresentar documentos comprovando que possuem origem legal para tê-las de volta. Entre os produtos apreendidos, a maior quantidade é de eletrônicos, de bazar e de informática.

Participam da operação 50 servidores da Receita Federal, 10 policiais federais, 10 policiais rodoviários e 40 policiais do batalhão de operações especiais da Brigada estadual. O transporte dos produtos apreendidos, cerca de 400 caixas de papelão, será feito em dois caminhões da Receita.

.................................

Como se pode ver a Receita Federal está atenta e agindo em outros municípios.

Enquanto isso, em Livramento, o inspetor local da Receita afirmou (conforme entrevista à rádio RCC/FM, no dia 9 de outubro último) o seguinte: "Depois de os camelôs estarem devidamente colocados, depois de terem condições, aí vamos exigir que não vendam mercadorias irregulares".

Será que o inspetor da RF de Livramento sabe mesmo o significado dos vocábulos desídia e prevaricação no serviço público?

O exemplo negativo que vem de Brasília

Um esquema envolvendo dois ex-servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na venda e no repasse irregular de boxes do Shopping Popular culminou na prisão de cinco pessoas na manhã de sexta-feira passada (13/11). As informações são de um jornal diário de Brasília, Correio Braziliense (fac-simile acima).

Entre os presos acusados pela polícia de fazer parte da fraude está o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes do Shopping Popular (Asshop), Caio Alves Donato. As detenções foram feitas por volta das 6h, durante operação da Polícia Civil batizada de Fafnir II, desencadeada por 54 agentes da 3ª Delegacia (Cruzeiro), da Divisão Especial de Crimes Contra a Administração Pública (Decap) e da Divisão de Operações Especiais (DOE).

No domingo (7), o Correio Braziliense publicou, com exclusividade, reportagem mostrando irregularidades no Shopping Popular, inaugurado há dois anos. Boxes cedidos pelo governo e que deveriam ser utilizados por feirantes sorteados naquela época foram revendidos em bloco. Alguns se transformaram em grandes lojas. Divulgado em um folder de propaganda, o endereço da loja Ecologic Motors denunciava a falta de controle no estabelecimento vizinho à Rodoferroviária. “Transporte ecologicamente correto”, anunciavam os sócios do show-room localizados na Ala B — lojas 67 a 80 — do Shopping Popular. No panfleto, jet-skis e até carrinhos de golfe, típicos produtos de luxo, estavam em oferta. O negócio era bastante lucrativo, uma vez que, pelo projeto original, os feirantes eram isentos de impostos.

......................................

É importante sabermos de informações sobre o que está ocorrendo em outras cidades brasileiras, no assunto que diz respeito à relação vendedores ambulantes/governos. Vejam que a situação acima descrita ocorreu durante o governo de José Roberto Arruda (DEM), ex-governador de Brasília e recentemente preso e afastado por graves denúncias de corrupção ativa e passiva.

Os camelôs de Brasília eram vítimas de uma máfia que comercializava boxes e espaços no Shopping Popular de Compras do Distrito Federal (GDF). Havia envolvimento do próprio presidente da associção dos ambulantes e agentes públicos do GDF. Os boxes individuais eram vendidos em blocos para comerciantes de maior porte, e que se estabeleciam com lojas comerciais de grandes dimensões (e isentos de impostos), desvirtuando assim o local destinado a pequenos "empreendedores individuais".

Chamamos a atenção, pois, para a necessidade de permanente vigilância do poder público e seus agentes em várias esferas. O recado negativo de Brasília é claro: quando o poder público está tomado por agentes corruptos, omissos e/ou irresponsáveis a tendência é a proliferação de pequenas máfias, crime organizado, quadrilhas de aproveitadores, etc. Ou seja, onde o Estado está ausente ou não faz cumprir as leis há como que um estímulo indireto aos bandidos e malfeitores de todo o gênero.

Leia aqui - na íntegra - a matéria do jornal Correio Braziliense, e assista a um vídeo que mostra a prisão dos envolvidos nas fraudes criminosas do Shopping Popular de Brasília.

Vergonha ampliada

Há um dito popular que diz: "bonitinho é o feio arrumadinho". Vejam se esse dito não serve para o improviso que o prefeito Wainer Machado mandou fazer na Praça dos Cachorros, dias atrás? Ele chamou de "faxina para deixar o local mais bonito". Será mesmo?

Observem o cenário do local na fotografia acima. É o improviso em segundo grau, ou seja, o improviso do improviso.

Que segurança há nesse piso formado de tábuas velhas e precárias? Se uma criança ou um idoso se ferir neste local, a quem irá recorrer? A quem irá reclamar o devido ressarcimento pelo dano físico e moral?

Vejam que este é o retrato pronto e acabado da irresponsabilidade civil do atual prefeito municipal de Livramento.

Como ele, prefeito Wainer, autoriza essa agressão estética a um patrimônio cultural da cidade?

Em nome do quê mesmo o senhor Wainer Machado insiste em não respeitar as leis, agredir a estética da cidade e a segurança pessoal dos cidadãos e cidadãs?

Alguém já disse, em outra ocasião: "há mais coisas entre o céu e a terra que os aviões de carreira".

Mas seja o que for, está com os dias contados. Estejam certos disso, prezados leitores e leitoras.

A fotografia foi pescada do blog Filhos de Santana, nosso parceiro nesta luta, que se aproxima do desfecho exitoso. 

Ministério Público Federal exige restauração completa das praças ocupadas

Exclusivo! Exclusivo!

O Ministério Público Federal resolveu instaurar um inquérito civil com o fim de averiguar as irregularidades da linha de fronteira. O referido inquérito visa também assegurar as características originais do patrimônio histórico do município de Livramento.

Em termos práticos o MPF está comunicando à Prefeitura de Livramento sobre a instauração do inquérito, bem como solicita as seguintes informações e/ou determinações:

a) que planos a Prefeitura tem para a desocupação das áreas públicas;
b) cronograma executivo de um projeto de restauração completa da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional;
c) que irregularidades a fiscalização da Prefeitura tem constatado nos locais invadidos;
d) indaga se a Prefeitura tem conhecimento de projeto de desocupação semelhante no território uruguaio.

A portaria do MPF - com data de 3 de novembro último - determina ainda outras providências drásticas para a desocupação das áreas urbanas. Entretanto, por questões estratégicas não podemos informar sobre o conteúdo destas providências, mas adiantamos que são muito importantes e podem significar uma solução definidora para a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional.

A fotografia acima registra a Praça dos Cachorros depois da última "limpeza" feita pelo prefeito Wainer Machado. Como se pode observar, a praça continua com aspecto depredado, triste e abandonado, provando que as tais "faxinas" não conseguem satisfazer mais ninguém em Livramento, e que a "vergonha da fronteira" continua. 

Na outra imagem, o fac-símile parcial da primeira página da Portaria do MPF. Para ler melhor, clique na imagem para ampliá-la.

Fotografia pescada no blog Filhos de Santana.

Comissão de Limites se declara impotente

Conversamos por telefone com o major do Exército, Wilson Krukoski, responsável pela Comissão Demarcatória de Limites, com sede em Livramento. Entretanto, o major mora - de forma fixa e permanente - na cidade do Rio de Janeiro. Concordamos num ponto com o major, sem dúvida, o Rio é uma cidade mais aprazível, cosmopolita e bonita para morar que Livramento.

A Comissão Demarcatória de Limites foi uma das instituições de autoridade que recebeu a nossa Denúncia, semanas atrás.

E o que diz o militar, pelo telefone, refestelado na Cidade Maravilhosa? Diz que nada pode fazer. Afirma que a Comissão de Limites é responsável somente pelos marcos (aquelas balizas de pedra ou concreto que demarcam a linha internacional, conforme a fotografia acima). O militar aponta que a competência legal sobre a ocupação irregular da linha de fronteira é exclusiva da Prefeitura Municipal de Livramento.

Mas, sabemos, não é bem assim: a legislação determina a possibilidade de observação visual de um marco a outro, ou seja, não pode haver obstáculo algum entre uma baliza e as suas duas vizinhas, e assim sucessivamente. Ora, isso não está ocorrendo em Livramento. Questionado, o major não soube responder à nossa indagação, mas também não se mostrou proativo para solucionar o problema, pelo menos na parte de sua responsabilidade legal.

Como se vê, estamos diante do conhecido jogo-de-empurra das nossas autoridades. Ninguém assume as suas responsabilidades por inteiro, ninguém faz cumprir as leis, todos jogam suas omissões nos ombros do outro.

A soma parcelar destas pequenas omissões e irresponsabilidades resulta numa grande recusa - a recusa de cumprir e de fazer cumprir as leis. Esta é a verdadeira vergonha da fronteira.

______________________

Em Tempo: ignoramos se o referido major recebe alguma remuneração da União por sua função na Comissão Demarcatória de Limites, mas vamos pesquisar, e depois contaremos aqui no blog.

Os dados que a prefeitura não fornece

Segundo o último levantamento que fizemos, esta é a realidade numérica das bancas

Evidentemente, se trata de um levantamento empírico, com dados quantitativos, somente. Carece, pois, conhecermos os dados qualitativos e socioeconômicos dos que ocupam a Praça dos Cachorros. Esses dados mais refinados são importantíssimos na futura negociação com os investidores da parceria público-privada para a construção do centro popular de compras, o camelódromo. Ninguém irá investir aqui, se não puder projetar seu plano de negócio.

Eis os números: contra o muro da linha divisória há 39 bancas de camelôs. Três destas bancas estão fechadas com portas metálicas e cadeados, sugerindo que estas devem ser usadas como depósitos de mercadorias.

Em frente, entre a calçada, agora “desobstruída”, e a pista de rolamento, há 34 bancas. Destas, quatro estão livres, aguardando os camelôs das pontas que devem deixar livre a circulação nas esquinas, conforme determinou nosso ilustre prefeito. Entretanto, temos declarações de que estes camelôs das pontas se negam a deslocar-se para o centro, dizendo: “Daqui não saio e quero ver quem me tira daqui!” Eles não fazem segredo desta afirmação, ao contrário, falam como se estivessem garantidos por alguma entidade desconhecida ou oculta.

Subindo a Rua João Pessoa, entre a Rivadávia Correa e a Silveira Martins, há mais 25 bancas.

Defronte ao Parque Internacional, no Largo Hugolino Andrade, há 10 vans de sucos, os artesãos e os cambistas, que dividem o canteiro com mais ambulantes. Estes sim, são ambulantes mesmo, pois mobilizam suas mercadorias, levam e trazem todos os dias.

Portanto, empiricamente, repetimos, temos 108 bancas de comércio irregular, tanto na Praça dos Cachorros, quanto no Parque Internacional.

Agora, aguardamos as providências da Prefeitura de Livramento para começar a conhecer a realidade efetiva dos comerciantes ilegais. Como já comentamos aqui, tais dados e informações são condição sine qua para o início da solução definitiva do problema na linha da fronteira, da dignidade dos "empreendedores individuais" e sobretudo do resgate na nossa cidadania.   

E a AES Sul quando vai se preocupar com os "gatos"?

Quem passa na Praça dos Cachorros e no Parque Internacional muitas vezes não se dá conta do risco que corre. Estes dois locais estão sob perigo constante. O caso é potencialmente grave. Qualquer um, voluntariamente, sem licença alguma ou equipamentos adequados, acha-se no direito de instalar fiação elétrica clandestina na cabeça dos postes públicos e passa a usar da energia elétrica distribuída pela companhia privada AES Sul.

As ligações clandestinas, os conhecidos "gatos" e gambiarras, são comuns na linha de fronteira. Semanas atrás, registramos aqui, houve um princípio de incêndio na 33 Orientales, lado uruguaio da Praça dos Cachorros. Felizmente ocorreu em horário comercial e foi debelado em poucos minutos. Mas imaginemos se tivesse acontecido em horário da madrugada ou em proporções bem maiores, certamente, seria uma tragédia de dimensões inimagináveis, com danos materiais e muitas vítimas.

Observamos que a fornecedora de energia elétrica, AES Sul, tem responsabilidade civil sobre as linhas de energia de Livramento. Se a negligência desta empresa de energia em controlar suas linhas vir a causar dano à saúde da comunidade ela poderá ser responsabilizada judicialmente e responderá na razão direta de sua omissão aos riscos e à insegurança dos transeuntes daqueles locais públicos.

Fotos pescadas do blog Filhos de Santana.

Clique nas fotos para aumentá-las. 

Preparando as PPP's

As parcerias público-privadas e os seus requisitos necessários

Vamos insistir em um ponto estratégico para começar a resolver o problema da ocupação ilegal dos espaços públicos de Livramento e Rivera.

Estamos diante de uma situação irregular que se arrasta sem solução por mais de duas décadas. Durante todo esse tempo aceitamos que se trata de um problema social gerado por condições macro-econômicas do País que levaram grandes setores da população ao desemprego estrutural e à busca da sobrevivência a qualquer custo. Ou seja, tanto as autoridades, quanto a própria população da Fronteira toleraram o quadro de irregularidade como algo provisório e que algum dia, de alguma forma, seria superado.

Pois bem, esse tempo chegou. Está na hora de resolver em definitivo o caos ao qual está submetida a nossa linha de fronteira.

Depois de quase três décadas de estagnação econômica, o Brasil crescerá neste ano de 2010 a uma taxa superior a 7%. A taxa de desemprego que já esteve em quase 20% da população economicamente ativa, hoje decresce a cada trimestre e está - no momento - em cerca de 9%, com tendência de baixa. O crescimento do País permite o desenvolvimento do comércio, da indústria e do setor primário como um todo. O crédito se expande a cada mês. A roda da economia permitiu uma sensível melhoria no poder de compra dos salários. O poder de compra do salário mínimo nunca esteve tão alto no Brasil.

Assim, a conjuntura socioeconômica adversa que gerou o desemprego em massa em décadas passadas e por consequencia o fenômeno dos camelôs nas cidades de porte grande e médio já não existe mais.

Portanto, aquilo que foi um problema social anos atrás, hoje, perde a gravidade que tinha e obriga o administrador público a encontrar soluções viáveis em curto espaço de tempo. Não adianta o prefeito continuar justificando o problema dos camelôs com a velha e surrada alegação de "problema social de difícil solução". Nos últimos dois anos, dezenas e centenas de cidades brasileiras resolveram a contento o drama dos camelôs instalados em locais inadequados e ilegais. Os centros populares de compras - os famosos camelódromos - são uma realidade no Brasil inteiro.

Mas, Livramento ainda vive presa ao passado, por descaso, inoperância e falta de projetos que acompanhem o ritmo do progresso nacional.

Queremos insistir na necessidade de a Prefeitura fazer - imediatamente - uma pesquisa social junto aos camelôs da nossa cidade. Já sugerimos, e vamos repetir, para concretizar essa pesquisa é necessário um convênio com alguma Universidade pública (pode ser de Santa Maria ou Pelotas) para que profissionais Assistentes Sociais procedam ao levantamento pessoal e coletivo dos camelôs e suas famílias. De posse deste mapa socioeconômico de cada um dos "empreendedores individuais", seja camelô, seja artesão, a Prefeitura saberá informar se ainda existe o "problema social" tão mencionado a cada vez que se refere aos ambulantes de Livramento. E mais: o resultado da pesquisa será requisito estratégico para a futura negociação da parceria público-privada. Nenhum potencial investidor irá aplicar recursos em um projeto de negócio onde se desconheça a capacidade de faturamento dos seus parceiros, no caso, os camelôs e artesãos. O levantamento socioeconômico dos empreendedores individuais é, portanto, elemento fundamental e indispensável para a Prefeitura planejar e negociar a PPP do futuro camelódromo de Livramento.

E repetimos: o convênio com Universidade pública para a execução do sugerido levantamento será de custo pouco expressivo para os cofres municipais, certamente um investimento bem menor que as periódicas faxinas paliativas na Praça dos Cachorros. 

Fotografia de Fabian Ribeiro, registrada após a faxina que nada  limpou nem nada organizou. Não existe vassoura que limpe a ilegalidade.

Encurralado, triste e desanimado

Esta é a realidade do "menino" de pedra que está na Praça dos Cachorros. De resto, o sentimento de toda a população da Fronteira da Paz.

Foto de Fabian Ribeiro, pescada do portal Filhos de Santana.

O quadro da praça é desanimador

Parece que houve uma guerra por aqui

Depois da meia-sola feita pela prefeitura de Livramento na Praça dos Cachorros, vejam como ela ficou (fotografia cima).

Vocês acham então que essa ação cosmética resolve o problema? Ou vocês pensam - como nós - que o prefeito está ganhando tempo e empurrando com a barriga o problema que ele teima em desconhecer o seu alcance e gravidade?

O prefeito Wainer Machado está insistindo com os camelôs para que eles formalizem sua condição legal. E a Prefeitura quando vai formalizar sua condição legal? Quando a Prefeitura irá respeitar as leis que pisoteia e desmoraliza todos os dias?

Conforme nossa Denúncia pública encaminhada às autoridades dias atrás, a Prefeitura de Livramento está descumprindo vários diplomas legais, a saber: a Constituição brasileira, o Código de Posturas do município, o Estatuto da Fronteira, e a lei do Plano Diretor Participativo da nossa cidade.

Quem descumpre quatro códigos legais vigentes, incluído aí a própria Constituição Federal, tem autoridade e legitimidade para exigir legalidade de "empreendedores" individuais?

Clique na imagem acima para aumentá-la.

A fotografia acima é do blog Filhos da Fronteira.

Apenas limpeza

 
A prefeitura iniciou ontem, dia 25 a limpeza na praça. A tão esperada ação mostrou mais barulho do que resultados, até o presente momento.

Faxina, como faz uma dona de casa. Tira tudo do lugar, limpa e recoloca tudo novamente. Ao arrumar sempre sobra mais espaço. Isto é o que está sendo feito na praça.

A grande novidade está na iniciativa da ACIL em tentar uma conciliação com o proprietário do estacionamento ao lado do cinema Internacional. Esta é a área que a prefeitura promete ceder aos camelôs quando houver uma sentença judicial. A ACIL sugere que o proprietário do terreno, Paulo Jobim, ceda o terreno em troca de um valor mensal a título de locação cessando o processo judicial.

Prefeito Wainer age como se fosse dono de Livramento

O jornal A Plateia de hoje, dia 24, na coluna Bastidores, Edis Elgarte registra a preocupação que o prefeito Wainer Machado tem com os camelôs.

Wainer Machado e o secretário do Desenvolvimento, Sérgio Aragón, foram até à Praça Flores da Cunha, na tarde de sexta-feira passada, para esclarecer aos camelôs que estes não serão retirados daquele local.

Edis ressalta que “os trabalhadores, em grande parte até não se negam de sair do local, desde que tenham um destino certo, um novo local onde possam continuar oferecendo seus produtos, de forma organizada e segura”.

É notório que o prefeito está afrontando a lei, a vontade da nossa comunidade, as autoridades e o próprio Ministério Público.

Discordamos do colunista quando menciona que o prefeito “entrou no olho do furação”. Este é o local onde nosso prefeito é melhor recebido e aclamado. Os camelôs estão tranquilíssimos com esta administração que os protege. De fato, Wainer Machado é um homem de palavra pois, em sua última campanha eleitoral, prometeu que não removeria os camelôs da Praça.

O comportamento do prefeito é como se ele fosse dono ou xerife de Livramento: é ele quem decide de forma unipessoal - e acima da lei - sobre uma flagrante ilegalidade em plena linha de fronteira. Wainer Machado pisoteia a Constituição brasileira, enxovalha o Estatuto da Fronteira, ignora o Código de Postura Municipal e descumpre o Plano Diretor Participativo de Livramento, que ele próprio sancionou.  

Aguardemos a anunciada faxina de amanhã.

Entretanto, não se iludam que nada passará de mais enrolação, mais deboche, mais uma meia-sola.